Blog

Como Garantir a Boa Aplicação das Emendas Pix nos Municípios

As Emendas Pix (transferências especiais) têm se consolidado como uma ferramenta ágil para levar recursos federais diretamente aos municípios, sem a burocracia de convênios ou planos de trabalho detalhados.

Patrimônio Imóvel e o Registro no Balanço Patrimonial: Alerta do TCE Ceará aos Municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) tem reforçado, em suas fiscalizações e pareceres, a exigência de que todos os bens imóveis públicos estejam corretamente registrados no Balanço Patrimonial dos municípios.

Gestão de Contratos na Administração Pública: O Papel do Fiscal de Contrato

O texto destaca o papel fundamental do fiscal de contrato na nova lei de licitações, garantindo a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Suas responsabilidades incluem fiscalizar prazos, conformidade técnica e qualidade dos serviços prestados.