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A evolução da inteligência artificial ameaça a integridade das eleições democráticas em todo o mundo. Deepfakes, que criam vídeos e áudios falsos com aparência de verdadeiros, são uma grande preocupação. Para combater isso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil lançou medidas rigorosas para as eleições municipais de 2024, protegendo nossa democracia e garantindo a veracidade das informações durante a campanha eleitoral. Quer saber mais sobre como estamos protegendo nossa democracia contra os desafios tecnológicos? Continue lendo para descobrir as medidas inovadoras que o TSE está implementando para garantir eleições justas e transparentes em 2024.

Regras Específicas para o Uso de Inteligência Artificial

A Resolução TSE nº 23.610/2019, atualizada para as eleições de 2024, estabelece regras claras sobre o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais. Entre essas regras, destaca-se a proibição absoluta de deepfakes. Além disso, qualquer conteúdo manipulado por IA, como chatbots e avatares, deve ser devidamente identificado, permitindo que os eleitores saibam quando estão interagindo com conteúdo gerado artificialmente.

A manipulação de conteúdo para criar falsas narrativas é estritamente proibida. Campanhas que violem essas regras estão sujeitas a severas penalidades, incluindo a cassação do registro de candidatura ou do mandato. Essa medida visa garantir que o processo eleitoral seja livre de distorções que comprometam a sua integridade.

Responsabilização das Big Techs

Uma inovação importante nas novas diretrizes do TSE é a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Provedores de plataformas digitais poderão ser responsabilizados civil e administrativamente se permitirem a disseminação de conteúdos falsos ou manipulados que possam prejudicar o equilíbrio do pleito eleitoral. Essa medida é fundamental para assegurar que as redes sociais e outros serviços de comunicação online não sejam utilizados para propagar desinformação.

O Papel Educativo e Pedagógico

Além das medidas repressivas, o acordo firmado pelo TSE com as diversas entidades também tem um forte componente educativo.

A OAB e outras entidades promoverão cursos, seminários e workshops sobre cidadania, democracia, direitos digitais e combate à desinformação para fortalecer a integridade do processo eleitoral. A educação será direcionada não apenas à profissionais do direito e servidores públicos, mas também à sociedade em geral. Estratégias educacionais serão implementadas em escolas e comunidades, visando conscientizar sobre deepfakes e desinformação. Campanhas públicas e mídias sociais serão utilizadas para disseminar informações sobre eleições limpas e transparentes, incentivando os eleitores a denunciar conteúdos suspeitos. A colaboração com plataformas digitais será essencial para identificar e remover desinformação, garantindo que as campanhas educativas alcancem o maior número possível de eleitores.

Conclusão

A vedação aos deepfakes nas eleições de 2024 é uma medida crucial para proteger a democracia brasileira. Por meio de uma abordagem multifacetada que inclui a cooperação entre diversas instituições, a responsabilização de plataformas digitais e a educação dos eleitores, o TSE está empenhado em garantir que as eleições ocorram de maneira justa e transparente. Essas ações representam um passo significativo na luta contra a desinformação e a manipulação digital, reafirmando o compromisso do Brasil com a integridade e a soberania popular.

A democracia é um bem precioso que deve ser protegido a todo custo, e a vedação aos deepfakes é uma ferramenta vital nessa missão. Com essas medidas, o Brasil se posiciona na vanguarda do combate à desinformação eleitoral, garantindo que a voz do povo continue sendo ouvida de maneira clara e verdadeira.

Quer ficar por dentro dos temas eleitorais e continuar acompanhando as novidades que impactam diretamente a gestão pública? Não perca nenhuma atualização do nosso blog!