Para te ajudar a compreender melhor sobre como a LPG pode ser aplicada, continue a leitura e saiba mais.
Fortalecimento dos Sistemas Municipais e Estaduais da Cultura
A Lei determina que os Estados e Municípios devem fortalecer ou implantar os sistemas de cultura para estarem aptos para a execução da LPG. Os gestores municipais devem analisar a situação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) em seus municípios, considerando os componentes básicos:
- Órgão Gestor da Cultura;
- Conselho Municipal de Política Cultural;
- Plano Municipal de Cultura;
- Fundo Municipal de Cultura.
Quais áreas culturais devem receber o investimento?
A maior parte da distribuição dos recursos será destinada para o setor audiovisual (R$ 2,797 bilhões), porém, a LPG especifica a distribuição dos recursos também nas seguintes áreas:
- R$ 1.957.000.000,00 (um bilhão, novecentos e cinquenta e sete milhões de reais) serão destinados ao apoio a produções audiovisuais;
- R$ 447.500.000,00 (quatrocentos e quarenta e sete milhões e quinhentos mil reais) para a reforma, manutenção e funcionamento de salas de cinema;
- R$ 224.700.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões e setecentos mil reais) para ações de capacitação e formação no audiovisual e
- R$ 167.800.000,00 (cento e sessenta e sete milhões e oitocentos mil reais) para apoio a micro e pequenas empresas do setor.
Apoio entre sociedade civil e poder público
A Lei Paulo Gustavo estabelece que os recursos para cultura devem ser aplicados por meio de ações coletivas e programas articulados com as realidades de cada território.
A lei também enfatiza a parceria entre poder público e sociedade civil para qualificar a execução dos recursos, com a formulação do Plano de Ação em encontros com a comunidade cultural e demais atores da sociedade civil, considerando a divisão dos recursos entre quatro incisos previstos na Lei.
Assessoria e Consultoria em Gestão Cultural – Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo
A assessoria e consultoria em gestão cultural da Nexos é uma excelente oportunidade para municípios que desejam aprimorar a gestão de seus projetos culturais e garantir a aplicação correta dos recursos provenientes das leis estaduais e federais de incentivo à cultura.
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